Saiba os benefícios de ter seu imóvel regularizado e como iniciar este procedimento.
Regularizar um imóvel é um processo importante que garante a segurança jurídica da propriedade e evita problemas futuros.
Infelizmente, pelos menos 50% dos imóveis no Brasil se encontram irregulares. Além da burocracia e dos custos com cartório, um dos principais motivos para esses altos índices é a falta de informação.
A maioria das pessoas ainda não sabe que um imóvel irregular traz inúmeros problemas ao proprietário. E muitas vezes esses problemas são sentidos justamente no momento de maior fragilidade do dono, geralmente durante uma venda.
Por isso a regularização é uma medida que precisa ser encarada não apenas como prevenção, mas também como investimento.
Por isso, é fundamental entender o que é a regularização de imóveis e como esse processo pode ajudar a proteger seus direitos de propriedade.
O que é a regularização de imóveis?
A regularização de imóveis é um processo que visa adequar a situação de um imóvel às normas e leis vigentes, seja para permitir a sua habitação, aquisição ou a transferência de propriedade.
Este processo pode envolver diferentes etapas, dependendo da situação do imóvel.
Em relação aos procedimentos necessários, se faz sempre necessária uma atuação judicial, principalmente quando não há elementos suficientes para o registro no cartório.
Por que a regularização de imóveis é importante?
A regularização de imóveis é importante porque garante a segurança jurídica da propriedade. Imóveis em situação irregular estão sujeitos a multas, embargos, demolições e até mesmo perda da propriedade.
Além disso, a regularização de imóveis pode valorizar a propriedade, já que um imóvel regularizado é mais valorizado no mercado imobiliário. Isso é especialmente importante para quem pretende vender ou alugar o imóvel, pois a regularização pode aumentar o valor de mercado da propriedade.
Abaixo os principais motivos para regularizar seu imóvel:
1. Só é dono quem registra:
Segundo o art. 1.227 do Código Civil, você só será reconhecido como proprietário estiver registrado na matrícula do imóvel.
Sem esse registro, o vendedor anterior continuará como proprietário, e poderá continuar vendendo o imóvel a terceiros, ou até mesmo dá-lo em garantia para dívidas e financiamentos.
Em outras palavras, ter o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis em seu nome garante a sua propriedade e serve como prova absoluta do seu Direito.
2. Valorização do imóvel:
É de conhecimento geral que um imóvel irregular é desvalorizado. Isso porque a irregularidade traz insegurança em uma negociação e pode até dar prejuízo ao futuro comprador.
3. Facilitação de novos negócios
Em caso de contratação de financiamento imobiliário, somente podem ser objetos imóveis regulares. Além disso, por conta de diversos processos de responsabilização, muitas imobiliárias e corretores de imóveis têm verificado a regularidade dos imóveis antes de anunciá-los, para que não tenham problemas futuros.
Então, se você tem o imóvel regular, não haverá embaraços em qualquer transação.
4. Possibilidade de inclusão do imóvel em testamentos e inventários
Em 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela obrigatoriedade da regularização do imóvel para prosseguimento do inventário.
Portanto, caso um imóvel esteja irregular, ele não poderá ser transferido aos filhos e herdeiros em eventual sucessão.
Como regularizar um imóvel?
O processo de regularização de um imóvel pode ser complexo e varia de acordo com a situação do imóvel. O primeiro passo é contratar um profissional especializado em regularização de imóveis.
O profissional irá avaliar a situação do imóvel e identificar as pendências que precisam ser regularizadas. Em seguida, será elaborado um plano de ação e serão providenciados os documentos necessários para a regularização.
É importante destacar que a regularização de imóveis deve ser feita com o acompanhamento de um profissional especializado, já que existem muitas normas e leis envolvidas no processo. Sem o conhecimento adequado, o proprietário pode acabar cometendo erros que comprometem todo o processo.
Alguns casos em que é possível a regularização:
- Imóveis adquiridos mas não registrados;
- Pessoas na posse sem contrato ou escritura;
- Imóveis familiares na posse de cônjuge abandonado;
- Discussão entre herdeiros, e em outros inúmeros casos;
- Regularização fundiária;
- Contratos de gaveta;
- Ocupações;
- Aquisição em loteamento irregular;
- Imóveis em áreas não demarcadas.
Conclusão
A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas futuros. Por isso, se você possui um imóvel em situação irregular, é importante buscar ajuda profissional para regularizar sua propriedade.
Com o acompanhamento de um profissional especializado em regularização de imóveis, você pode garantir que seu imóvel esteja livre e com sua propriedade registrada.
Caso tenha algum imóvel a ser regularizado e queira saber mais informações, entre em contato conosco!
