Conheça vantagens e benefícios.
A figura do Microempreendedor Individual (MEI), foi criada com o objetivo de beneficiar os empreendedores informais que, em geral, são profissionais que prestam serviços simples, mas não recolhem tributos e, por isso, deixam de ter cobertura previdenciária e acesso a políticas de fomento empresariais.
Segundo dados divulgados na última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve nova alta do trabalho informal no Brasil. Isso faz com que a formalização como MEI seja um tema importante nos tempos de hoje.
Se você faz parte desse grupo e que abrir o próprio negócio, vamos responder a uma das principais perguntas dos futuros empresários: “Me formalizar como MEI é vantajoso ou não?”
De princípio, necessário esclarecer que a formalização é, sem dúvida, o melhor caminho para as micro e pequenas empresas e a figura do Microempreendedor Individual (MEI) é uma entrada segura para o mundo dos negócios.
Em suma, a categoria MEI é destinada a pequenos empreendedores que começaram um novo negócio ou trabalham por conta própria, tendo um faturamento anual de até R$ 81 mil. Para esses empresários, a tributação é baseada no regime do Simples Nacional, contando com isenção de tributos federais e um valor de mensalidade fixo.
O enquadramento como MEI garante uma série de benefícios, visando sempre o incentivo à formalização e à criação de novas empresas no país. Confira as vantagens de se formalizar como MEI:
1. Facilidade de abertura
Uma das principais vantagens do MEI é o fato de que o processo de cadastro é fácil e simples, com pouca burocracia. Desde 2010, é possível se cadastrar como MEI de forma completamente on-line. Ou seja, há dispensa de declaração em papel e assinatura física e a empresa já é registrada com um CNPJ.
A abertura, aliás, pode ser feita diretamente no Portal do Microempreendedor do Governo Federal. Nesse caso, vale lembrar que o dono do negócio não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
2. Baixos custos
Outra vantagem é que o MEI paga um valor fixo mensal de acordo com suas atividades, o que é chamado de DAS. Essas taxas variam entre R$ 50,90, R$ 54,90 ou R$ 55,90. O microempreendedor individual é regulado pela Lei Complementar n.º 123/06.
Assim, é sempre enquadrado no Simples Nacional, não sendo possível a adoção de outro regime tributário, sendo isento de uma série de impostos que são cobrados de empresas de outros portes, como PIS, COFINS e INSS Patronal. Tudo que o MEI precisa manter em dia é a Declaração de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, que envolve o pagamento de INSS e taxa sobre serviço ou mercadoria.
3. Negócio legal e profissionalizado
Ao se formalizar como MEI, você deixa de ser um autônomo para se tornar um empresário. Isso significa uma marca mais profissional e uma imagem mais forte junto ao consumidor.
Ao se registrar terá número de CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas; Inscrição Estadual em caso de comércio e/ou indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual; e Inscrição Municipal quando prestar serviços, os quais servirão para comprar, vender, emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, ter acesso a linhas de crédito específicas e até participar de licitações.
4. Benefícios previdenciários
Os empresários enquadrados como MEI tem vários benefícios da Previdência Social, como a possibilidade de se aposentar (por idade ou invalidez), auxílio-doença e salário-maternidade. A família do MEI ainda tem o direito à pensão por morte e também auxílio-reclusão.
5. Cursos gratuitos
Outro diferencial do MEI é que quem se enquadra nessa categoria pode ter acesso a cursos e treinamentos a custo zero. Isso, graças a instituições de incentivo ao empreendedorismo, como o SEBRAE, que oferecem ferramentas para que o MEI possa se desenvolver profissionalmente. Em alguns cursos, no entanto, existem valores de matrícula. Fique atento às informações de gratuidade nos cursos que possam ser da sua área de interesse.
Ainda possui dúvidas sobre se deve se formalizar? Entre em contato conosco que possuímos todo o suporte no processo de inscrição como MEI.
